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O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO POSSUI MUITAS PECULIARIDADES, QUE DECORREM, EM GERAL, DA NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE O EXERCÍCIO DE PRERROGATIVAS ESTATAIS TÍPICAS E OS PRINCÍPIOS, REGRAS E DIREITOS ESTABELECIDOS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LGPD). NESSE CONTEXTO, O CURSO TEM COMO OBJETIVO APRESENTAR OS CONCEITOS E AS NOVAS OBRIGAÇÕES PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FORTALECENDO OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS.

Tipo do Evento: CURSO
Eixo Temático: GESTAO PÚBLICA
Público Alvo: JURISDICIONADO, SOCIEDADE
Modalidade: Presencial
Carga horária: 08
Localização: CENTRO DE CONVENÇÕES DO CARIRI, CRATO-CE
Provedor(es): INSTITUTO PLÁCIDO CASTELO - IPC
Responsável pelo Evento: ALISSON SOUSA MACIEL
Período Previsto: 24/05/2022 a 24/05/2022
Período Pré-Inscrição:
Período Realização: 24/05/2022 a 24/05/2022

INTRODUÇÃO;
CRONOLOGIA ATÉ A LGPD;
LGPD E A QUEM SE APLICA;
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS;
QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS;
QUEM SÃO OS SUJEITOS;
DIREITOS DOS TITULARES;
BASES LEGAIS;
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DENTRO DO CONTEXTO DA LGPD.

A OUVIDORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ SE INCORPORA AO PROGRAMA TCEDUC 2022, POR MEIO DO INSTITUTO PLÁCIDO CASTELO - IPC, TENDO COMO PRINCIPAL FINALIDADE PROMOVER O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL.
NESTE CONTEXTO A OUVIDORIA DO TCE CE SE APRESENTA COMO INSTRUMENTO INSTITUCIONAL PARA ORIENTAÇÃO E ESCLARECIMENTOS AOS SEUS JURISDICIONADOS DE SORTE A VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DESTES INSTITUTOS NOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Tipo do Evento: CURSO
Eixo Temático: GESTAO PÚBLICA
Público Alvo: JURISDICIONADO, SOCIEDADE
Modalidade: Presencial
Carga horária: 08
Localização: CENTRO DE CONVENÇÕES DO CARIRI, CRATO-CE
Provedor(es): INSTITUTO PLÁCIDO CASTELO - IPC
Responsável pelo Evento: ALISSON SOUSA MACIEL
Período Previsto: 24/05/2022 a 24/05/2022
Período Pré-Inscrição:
Período Realização: 24/05/2022 a 24/05/2022

MÓDULO I: A OUVIDORIA COMO INSTRUMENTO DE FOMENTO AO CONTROLE SOCIAL;

MÓDULO II: O PAPEL DAS OUVIDORIAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL;

MÓDULO III - OUVIDORIAS COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO INDO AO ENCONTRO DA LEI 13460/2017;

MÓDULO IV - A SENSIBILIZAÇÃO INTERNA E EXTERNA PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE AOS SERVIÇOS DAS OUVIDORIAS.

O BRASIL VIVE UM MOMENTO DE FRAGILIDADE INSTITUCIONAL, COM AMPLO QUESTIONAMENTO SOBRE A LEGITIMIDADE DAS AÇÕES DO ESTADO, SUAS REGRAS, BUROCRACIA E DE SUAS RELAÇÕES COM PARCEIROS PRIVADOS. ADICIONALMENTE, AS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, ASSIM COMO AS DEMAIS AÇÕES DE CONTROLE SOBRE O PODER PÚBLICO, SINALIZAM A DIFICULDADE EXISTENTE PARA QUE AS DEMANDAS E NECESSIDADES POSTAS AO ESTADO SEJAM CUMPRIDAS DENTRO DOS LIMITES DA LEI E COM RESPONSABILIDADE (ACCOUNTABILITY).

Objetivos Específicos:
É NESSE CENÁRIO QUE SURGE A GOVERNANÇA PÚBLICA E DIANTE DAS SITUAÇÕES APRESENTADAS A CAPACITAÇÃO TEM COMO OBJETIVO CONTRIBUIR COM ENTENDIMENTOS E DISCUSSÕES SOBRE A EXISTÊNCIA E A FUNCIONALIDADE DA GOVERNANÇA NOS PRINCIPAIS PROCESSOS DA MUNICIPALIDADE, COM DESTAQUE PARA A INTERLOCUÇÃO ENTRE A GESTÃO E O CONTROLE INTERNO, CONSIDERANDO SEMPRE OS ASPECTOS DE LIDERANÇA, ESTRATÉGIA E ACCOUNTABILITY E VISANDO UM ALINHAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ALMEJADAS."
Tipo do Evento: CURSO
Eixo Temático: GESTAO PÚBLICA
Público Alvo: JURISDICIONADO, SOCIEDADE
Modalidade: Presencial
Carga horária: 08
Localização: CENTRO DE CONVENÇÕES DO CARIRI, CRATO-CE
Provedor(es): INSTITUTO PLÁCIDO CASTELO - IPC
Responsável pelo Evento: ALISSON SOUSA MACIEL
Período Previsto: 24/05/2022 a 24/05/2022
Período Pré-Inscrição:
Período Realização: 24/05/2022 a 24/05/2022

1. CONCEITO DE GOVERNANÇA.
2. ACEPÇÕES DE GOVERNNÇA: CORPORATIVA, PÚBLICA E POLÍTICO-INSTITUCIONAL.
3. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DE CADA SENTIDO.
4. GOVERNANÇA PÚBLICA COMO REFLEXO DA CORPORATIVA.
5. GOVERNANÇA PÚBLICA COMO NOVO PARADGIMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
6. GOVERNABILIDADE: CONCEITO
7. GOVERNANÇA X GOVERNABILIDADE X ACCOUNTABILITY
8. SECGOV: O CASE DO TCE/CE.
9. DICAS PARA IMPLANTAÇÃO DA GOVERNANÇA NO ÂMBITO MUNICIPAL.

COMPARTILHAR LEGISLAÇÃO, PROCEDIMENTOS E CUIDADOS COM REPRESENTANTES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO TEMPESTIVO E EFICIENTE NA FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.

Objetivos Específicos:
QUALIFICAR REPRESENTANTES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUANTO A LEGISLAÇÃO, PROCEDIMENTOS E CUIDADOS NO EXERCÍCIO DA VEREANÇA, COM FORMAS E MÉTODOS QUE NECESSITAM ADOTAR PARA UM MELHOR ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES PÚBLICAS, BEM COMO EM RELAÇÃO AOS CUIDADOS NO ACOMPANHAMENTO DA UTILIZAÇÃO DE PESSOAL, BENS E PATRIMÔNIO PELA GESTÃO PÚBLICA.
Tipo do Evento: CURSO
Eixo Temático: GESTAO PÚBLICA
Público Alvo: JURISDICIONADO, SOCIEDADE
Modalidade: Presencial
Carga horária: 08
Localização: CENTRO DE CONVENÇÕES DO CARIRI, CRATO-CE
Provedor(es): INSTITUTO PLÁCIDO CASTELO - IPC
Responsável pelo Evento: ALISSON SOUSA MACIEL
Período Previsto: 24/05/2022 a 24/05/2022
Período Pré-Inscrição:
Período Realização: 24/05/2022 a 24/05/2022

1 - DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A LEGISLAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ;
2 - ASPECTOS RELEVANTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA;
3 - ATENÇÃO QUE MERECE TER O VEREADOR COM PESSOAL, BENS E PATRIMÔNIO PÚBLICOS DA GESTÃO PÚBLICA;
4 - ATENÇÃO E CUIDADO QUE MERECE TER O VEREADOR COM CONTRATO ADMINISTRATIVO/CONVÊNIO E INSTRUMENTO CONGENERES;
5 - DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS NO ENCERRAMENTO DE GESTÃO;
6 - BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO PÚBLICA E MUDANÇA DE GESTÃO.

ESTE CURSO TEM COMO OBJETIVO ABORDAR OS PRINCIPAIS ASPECTOS REFERENTES À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, SOB O OLHAR DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, NOTADAMENTE AS NOVIDADES TRAZIDAS PELA LEI 14.133/2021, FOCANDO NAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES, A QUEM SE APLICA E OS PRAZOS DE ENTRADA EM VIGOR.

Tipo do Evento: CURSO
Eixo Temático: GESTAO PÚBLICA
Público Alvo: JURISDICIONADO, SOCIEDADE
Modalidade: Presencial
Carga horária: 08
Localização: CENTRO DE CONVENÇÕES DO CARIRI, CRATO-CE
Provedor(es): INSTITUTO PLÁCIDO CASTELO - IPC
Responsável pelo Evento: ALISSON SOUSA MACIEL
Período Previsto: 24/05/2022 a 24/05/2022
Período Pré-Inscrição:
Período Realização: 24/05/2022 a 24/05/2022

MÓDULO ÚNICO

PARTE I - LICITAÇÕES;

PARTE II - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

DISSEMINAR ENTRE SERVIDORES, JURISDICIONADOS E A SOCIEDADE CONHECIMENTOS E DISCUSSÕES, NORMAS E PRÁTICAS RELATIVAS À GESTÃO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Tipo do Evento: CURSO
Eixo Temático: GESTAO PÚBLICA
Público Alvo: SERVIDOR TCE-CE, JURISDICIONADO, SOCIEDADE, MEMBRO TCE-CE
Modalidade: A Distância (EAD)
Carga horária: 12
Localização: AVA-IPC
Provedor(es): INSTITUTO PLÁCIDO CASTELO - IPC
Responsável pelo Evento: FABIOLA PINHEIRO DONSOUZIS CRUZ
Período Previsto: 16/05/2022 a 30/05/2022
Período Pré-Inscrição: 04/04/2022 a 11/05/2022
Período Realização: 16/05/2022 a 30/05/2022

MÓDULO 1

1. NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A DESPESA ORÇAMENTÁRIA;
1.1. ORÇAMENTO PÚBLICO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA;
1.2. ETAPAS DA EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA.
2. CONCEITOS BÁSICOS.
3. LEGISLAÇÃO BÁSICA QUE TRATA DO SUPRIMENTO DE FUNDOS.
4. DESPESA NORMAL X SUPRIMENTO DE FUNDOS.
5. ATO CONCESSIVO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS (PORTARIA).

MÓDULO 2

6. EMPENHO DA DESPESA PARA SUPRIMENTO DE FUNDOS.
7. VALORES RELATIVOS AO SUPRIMENTO DE FUNDOS.
8. PRAZOS RELATIVOS AO SUPRIMENTO DE FUNDOS.
9. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SUPRIMENTO DE FUNDOS.
10. VEDAÇÕES RELATIVAS AO SUPRIMENTO DE FUNDOS.
11. CUIDADOS NA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM SUPRIMENTO
DE FUNDOS.

AO ABORDAR OS PRINCIPAIS CONCEITOS, TÉCNICAS E FERRAMENTAS RELACIONADAS ÀS MELHORES PRÁTICAS DE BPM (BUSINESS PROCESS MANAGEMENT), O CURSO TEM POR OBJETIVO CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DO PARTICIPANTE, POTENCIALIZANDO A SUA CAPACIDADE DE MODERNIZAR OS PROCESSOS DE NEGÓCIO A UM NOVO NÍVEL DE DESEMPENHO, A FIM DE CONSTRUIR UMA CULTURA ORIENTADA AO APERFEIÇOAMENTO CONSTANTE E À EFICIÊNCIA ORGANIZACIONAL.

Tipo do Evento: CURSO
Eixo Temático: GESTAO PÚBLICA
Público Alvo: SERVIDOR TCE-CE, JURISDICIONADO, SOCIEDADE, MEMBRO TCE-CE
Modalidade: A Distância (EAD)
Carga horária: 20
Localização: AVA-IPC
Provedor(es): INSTITUTO PLÁCIDO CASTELO - IPC
Responsável pelo Evento: FABIOLA PINHEIRO DONSOUZIS CRUZ
Período Previsto: 16/05/2022 a 13/06/2022
Período Pré-Inscrição: 11/04/2022 a 11/05/2022
Período Realização: 16/05/2022 a 13/06/2022

MÓDULO I - DESVENDANDO A IDENTIDADE ORGANIZACIONAL E OS
PROCESSOS DE NEGÓCIO
MÓDULO II -CONHECENDO O BUSINESS PROCESS MANAGEMENT - BPM
MÓDULO III - ESTRUTURA DE TRABALHO DO CICLO DE VIDA BPM
MÓDULO IV - MODELANDO PROCESSOS DE NEGÓCIO COM USO DO SOFTWARE BIZAGI MODELER.