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CURSO LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E LEI DO GOVERNO DIGITAL: IMPACTOS NOS MUNICÍPIOS - TCEDUC 2022 - CRATO - 24/05/2022 a 24/05/2022

    Objetivo Geral

  • O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO POSSUI MUITAS PECULIARIDADES, QUE DECORREM, EM GERAL, DA NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE O EXERCÍCIO DE PRERROGATIVAS ESTATAIS TÍPICAS E OS PRINCÍPIOS, REGRAS E DIREITOS ESTABELECIDOS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LGPD). NESSE CONTEXTO, O CURSO TEM COMO OBJETIVO APRESENTAR OS CONCEITOS E AS NOVAS OBRIGAÇÕES PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FORTALECENDO OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS.

  • Detalhes

  • Tipo do Evento: CURSO
    Eixo Temático: GESTAO PÚBLICA
    Público Alvo: JURISDICIONADO, SOCIEDADE
    Modalidade: Presencial
    Carga horária: 08
    Localização: CENTRO DE CONVENÇÕES DO CARIRI, CRATO-CE
    Provedor(es): INSTITUTO PLÁCIDO CASTELO - IPC
    Responsável pelo Evento: ALISSON SOUSA MACIEL
    Período Previsto: 24/05/2022 a 24/05/2022
    Período Pré-Inscrição:
    Período Realização: 24/05/2022 a 24/05/2022

  • Conteúdo Programático

  • INTRODUÇÃO;
    CRONOLOGIA ATÉ A LGPD;
    LGPD E A QUEM SE APLICA;
    O QUE SÃO DADOS PESSOAIS;
    QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS;
    QUEM SÃO OS SUJEITOS;
    DIREITOS DOS TITULARES;
    BASES LEGAIS;
    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DENTRO DO CONTEXTO DA LGPD.

    Módulos

  • MÓDULO ÚNICO

    Período: 24/05/2022 a 24/05/2022
    Modalidade: Presencial
    Carga horária: 08
    Horário 1° Turno: 08:00 - 12:00
    Horário 2° Turno: 13:00 - 17:00
    Frequência Mínima: 75%
    Localização: CENTRO DE CONVENÇÕES DO CARIRI, CRATO-CE
    Endereço: AV. PE. CÍCERO, 4400 , CRATO-CE, BRASIL
    Instrutor(es): DERLANGE MAIA OLIVEIRA

  • Ações

CURSO A OUVIDORIA TRANSVERSAL E O SEU PODER DE INFLUÊNCIA NAS ORGANIZAÇÕES - TCEDUC 2022 - CRATO - 24/05/2022 a 24/05/2022

    Objetivo Geral

  • A OUVIDORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ SE INCORPORA AO PROGRAMA TCEDUC 2022, POR MEIO DO INSTITUTO PLÁCIDO CASTELO - IPC, TENDO COMO PRINCIPAL FINALIDADE PROMOVER O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL.
    NESTE CONTEXTO A OUVIDORIA DO TCE CE SE APRESENTA COMO INSTRUMENTO INSTITUCIONAL PARA ORIENTAÇÃO E ESCLARECIMENTOS AOS SEUS JURISDICIONADOS DE SORTE A VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DESTES INSTITUTOS NOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

  • Detalhes

  • Tipo do Evento: CURSO
    Eixo Temático: GESTAO PÚBLICA
    Público Alvo: JURISDICIONADO, SOCIEDADE
    Modalidade: Presencial
    Carga horária: 08
    Localização: CENTRO DE CONVENÇÕES DO CARIRI, CRATO-CE
    Provedor(es): INSTITUTO PLÁCIDO CASTELO - IPC
    Responsável pelo Evento: ALISSON SOUSA MACIEL
    Período Previsto: 24/05/2022 a 24/05/2022
    Período Pré-Inscrição:
    Período Realização: 24/05/2022 a 24/05/2022

  • Conteúdo Programático

  • MÓDULO I: A OUVIDORIA COMO INSTRUMENTO DE FOMENTO AO CONTROLE SOCIAL;

    MÓDULO II: O PAPEL DAS OUVIDORIAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL;

    MÓDULO III - OUVIDORIAS COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO INDO AO ENCONTRO DA LEI 13460/2017;

    MÓDULO IV - A SENSIBILIZAÇÃO INTERNA E EXTERNA PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE AOS SERVIÇOS DAS OUVIDORIAS.

    Módulos

  • MÓDULO ÚNICO

    Período: 24/05/2022 a 24/05/2022
    Modalidade: Presencial
    Carga horária: 08
    Horário 1° Turno: 08:00 - 12:00
    Horário 2° Turno: 13:00 - 17:00
    Frequência Mínima: 75%
    Localização: CENTRO DE CONVENÇÕES DO CARIRI, CRATO-CE
    Endereço: AV. PE. CÍCERO, 4400 , CRATO-CE, BRASIL
    Instrutor(es): VIRGÍLIO FREIRE DO NASCIMENTO FILHO

  • Ações

CURSO FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - O PAPEL DO VEREADOR - TCEDUC 2022 - CRATO - 24/05/2022 a 24/05/2022

    Objetivo Geral

  • COMPARTILHAR LEGISLAÇÃO, PROCEDIMENTOS E CUIDADOS COM REPRESENTANTES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO TEMPESTIVO E EFICIENTE NA FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.

  • Detalhes

  • Objetivos Específicos:
    QUALIFICAR REPRESENTANTES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUANTO A LEGISLAÇÃO, PROCEDIMENTOS E CUIDADOS NO EXERCÍCIO DA VEREANÇA, COM FORMAS E MÉTODOS QUE NECESSITAM ADOTAR PARA UM MELHOR ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES PÚBLICAS, BEM COMO EM RELAÇÃO AOS CUIDADOS NO ACOMPANHAMENTO DA UTILIZAÇÃO DE PESSOAL, BENS E PATRIMÔNIO PELA GESTÃO PÚBLICA.
    Tipo do Evento: CURSO
    Eixo Temático: GESTAO PÚBLICA
    Público Alvo: JURISDICIONADO, SOCIEDADE
    Modalidade: Presencial
    Carga horária: 08
    Localização: CENTRO DE CONVENÇÕES DO CARIRI, CRATO-CE
    Provedor(es): INSTITUTO PLÁCIDO CASTELO - IPC
    Responsável pelo Evento: ALISSON SOUSA MACIEL
    Período Previsto: 24/05/2022 a 24/05/2022
    Período Pré-Inscrição:
    Período Realização: 24/05/2022 a 24/05/2022

  • Conteúdo Programático

  • 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A LEGISLAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ;
    2 - ASPECTOS RELEVANTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA;
    3 - ATENÇÃO QUE MERECE TER O VEREADOR COM PESSOAL, BENS E PATRIMÔNIO PÚBLICOS DA GESTÃO PÚBLICA;
    4 - ATENÇÃO E CUIDADO QUE MERECE TER O VEREADOR COM CONTRATO ADMINISTRATIVO/CONVÊNIO E INSTRUMENTO CONGENERES;
    5 - DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS NO ENCERRAMENTO DE GESTÃO;
    6 - BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO PÚBLICA E MUDANÇA DE GESTÃO.

    Módulos

  • MÓDULO ÚNICO

    Período: 24/05/2022 a 24/05/2022
    Modalidade: Presencial
    Carga horária: 08
    Horário 1° Turno: 08:00 - 12:00
    Horário 2° Turno: 13:00 - 17:00
    Frequência Mínima: 75%
    Localização: CENTRO DE CONVENÇÕES DO CARIRI, CRATO-CE
    Endereço: AV. PE. CÍCERO, 4400 , CRATO-CE, BRASIL
    Instrutor(es): MARCIA EVANGELISTA PRUDENTE

  • Ações

CURSO CONSTRUINDO A GOVERNANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL - TCEDUC 2022 - CRATO - 24/05/2022 a 24/05/2022

    Objetivo Geral

  • O BRASIL VIVE UM MOMENTO DE FRAGILIDADE INSTITUCIONAL, COM AMPLO QUESTIONAMENTO SOBRE A LEGITIMIDADE DAS AÇÕES DO ESTADO, SUAS REGRAS, BUROCRACIA E DE SUAS RELAÇÕES COM PARCEIROS PRIVADOS. ADICIONALMENTE, AS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, ASSIM COMO AS DEMAIS AÇÕES DE CONTROLE SOBRE O PODER PÚBLICO, SINALIZAM A DIFICULDADE EXISTENTE PARA QUE AS DEMANDAS E NECESSIDADES POSTAS AO ESTADO SEJAM CUMPRIDAS DENTRO DOS LIMITES DA LEI E COM RESPONSABILIDADE (ACCOUNTABILITY).

  • Detalhes

  • Objetivos Específicos:
    É NESSE CENÁRIO QUE SURGE A GOVERNANÇA PÚBLICA E DIANTE DAS SITUAÇÕES APRESENTADAS A CAPACITAÇÃO TEM COMO OBJETIVO CONTRIBUIR COM ENTENDIMENTOS E DISCUSSÕES SOBRE A EXISTÊNCIA E A FUNCIONALIDADE DA GOVERNANÇA NOS PRINCIPAIS PROCESSOS DA MUNICIPALIDADE, COM DESTAQUE PARA A INTERLOCUÇÃO ENTRE A GESTÃO E O CONTROLE INTERNO, CONSIDERANDO SEMPRE OS ASPECTOS DE LIDERANÇA, ESTRATÉGIA E ACCOUNTABILITY E VISANDO UM ALINHAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ALMEJADAS."
    Tipo do Evento: CURSO
    Eixo Temático: GESTAO PÚBLICA
    Público Alvo: JURISDICIONADO, SOCIEDADE
    Modalidade: Presencial
    Carga horária: 08
    Localização: CENTRO DE CONVENÇÕES DO CARIRI, CRATO-CE
    Provedor(es): INSTITUTO PLÁCIDO CASTELO - IPC
    Responsável pelo Evento: ALISSON SOUSA MACIEL
    Período Previsto: 24/05/2022 a 24/05/2022
    Período Pré-Inscrição:
    Período Realização: 24/05/2022 a 24/05/2022

  • Conteúdo Programático

  • 1. CONCEITO DE GOVERNANÇA.
    2. ACEPÇÕES DE GOVERNNÇA: CORPORATIVA, PÚBLICA E POLÍTICO-INSTITUCIONAL.
    3. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DE CADA SENTIDO.
    4. GOVERNANÇA PÚBLICA COMO REFLEXO DA CORPORATIVA.
    5. GOVERNANÇA PÚBLICA COMO NOVO PARADGIMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
    6. GOVERNABILIDADE: CONCEITO
    7. GOVERNANÇA X GOVERNABILIDADE X ACCOUNTABILITY
    8. SECGOV: O CASE DO TCE/CE.
    9. DICAS PARA IMPLANTAÇÃO DA GOVERNANÇA NO ÂMBITO MUNICIPAL.

    Módulos

  • MÓDULO ÚNICO

    Período: 24/05/2022 a 24/05/2022
    Modalidade: Presencial
    Carga horária: 08
    Horário 1° Turno: 08:00 - 12:00
    Horário 2° Turno: 13:00 - 17:00
    Frequência Mínima: 75%
    Localização: CENTRO DE CONVENÇÕES DO CARIRI, CRATO-CE
    Endereço: AV. PE. CÍCERO, 4400 , CRATO-CE, BRASIL
    Instrutor(es): JÚLIO CÉSAR MUNIZ FILHO

  • Ações

CURSO NOVA LEI DE LICITAÇÃO (LEI 14.133/21): APLICAÇÃO PRÁTICA - TCEDUC 2022 - CRATO - 24/05/2022 a 24/05/2022

    Objetivo Geral

  • ESTE CURSO TEM COMO OBJETIVO ABORDAR OS PRINCIPAIS ASPECTOS REFERENTES À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, SOB O OLHAR DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, NOTADAMENTE AS NOVIDADES TRAZIDAS PELA LEI 14.133/2021, FOCANDO NAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES, A QUEM SE APLICA E OS PRAZOS DE ENTRADA EM VIGOR.

  • Detalhes

  • Tipo do Evento: CURSO
    Eixo Temático: GESTAO PÚBLICA
    Público Alvo: JURISDICIONADO, SOCIEDADE
    Modalidade: Presencial
    Carga horária: 08
    Localização: CENTRO DE CONVENÇÕES DO CARIRI, CRATO-CE
    Provedor(es): INSTITUTO PLÁCIDO CASTELO - IPC
    Responsável pelo Evento: ALISSON SOUSA MACIEL
    Período Previsto: 24/05/2022 a 24/05/2022
    Período Pré-Inscrição:
    Período Realização: 24/05/2022 a 24/05/2022

  • Conteúdo Programático

  • MÓDULO ÚNICO

    PARTE I - LICITAÇÕES;

    PARTE II - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

    Módulos

  • MÓDULO ÚNICO

    Período: 24/05/2022 a 24/05/2022
    Modalidade: Presencial
    Carga horária: 08
    Horário 1° Turno: 08:00 - 12:00
    Horário 2° Turno: 13:00 - 17:00
    Frequência Mínima: 75%
    Localização: CENTRO DE CONVENÇÕES DO CARIRI, CRATO-CE
    Endereço: AV. PE. CÍCERO, 4400 , CRATO-CE, BRASIL
    Instrutor(es): JOSÉ RICARDO MOREIRA DIAS

  • Ações